Preciso de PRECEND e agora?

Nossa interação com a natureza é cotidiana. Não, você não precisa morar em uma região com floresta e cachoeira para que essa interação ocorra. Nós constantemente utilizamos recursos naturais, como a água, em nosso dia a dia.

Tendo em vista a utilização da água, para um convívio harmonioso com o meio ambiente, deve-se fazer uma correta destinação do resíduo produzido a partir do seu uso.

Efluente doméstico e não doméstico

Nas casas, a utilização da água gera o efluente doméstico, que é destinado à rede de esgotos da Copasa, sendo posteriormente tratado na ETE - Estação de Tratamento de Esgoto.

Quando a utilização da água ocorre também nos processos produtivos de indústrias, comércios e atividades de prestação de serviços, além do efluente doméstico, proveniente de sanitários e cozinha, tem-se a geração de efluente não-doméstico.

É interessante esclarecer uma premissa equivocada: a de que efluente não doméstico é ligado somente a processos industriais. Temos sim efluente perigoso gerado nas indústrias têxtil, de mineração, alimentícia, siderúrgica e de papel e celulose, para citar as grandes.

Porém, o efluente não doméstico também pode ser gerado em um lava jato, devido ao sabão e em uma oficina mecânica, durante a lavagem de peças lubrificadas com óleo, por exemplo.

O efluente não doméstico é um resíduo perigoso por conter produtos químicos tóxicos ou corrosivos. Se esse resíduo for destinado à rede pública da Copasa, pode causar danos à saúde dos trabalhadores que lidam com o sistema público de esgotos, ao meio ambiente e danificar tubulações. Por isso, necessita de um tratamento prévio.

Padrões de lançamento para efluente não doméstico

A Resolução nº 430, do Conama, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes não domésticos em corpos hídricos receptores (mares, lagos, rios, córregos, etc).

O padrão consiste em uma tabela de concentrações máximas que cada substância pode ter naquele líquido, para que a preservação à saúde e ao meio sejam garantidas. Tendo em vista a legislação, o tratamento prévio deve ser eficaz para que o efluente atinja os limites permitidos para o lançamento.

Tratamento do efluente não-doméstico através do PRECEND

Para que os empreendimentos que geram efluentes não domésticos se adequem a esse padrão, a Copasa criou o PRECEND - Programa de Recebimento de Efluente não Doméstico.

O PRECEND é aplicável às atividades que produzem efluentes considerados como não-domésticos e optam por lançá-los na rede pública coletora de esgotos, repassando à Copasa a responsabilidade pela destinação correta dos mesmos.

A adesão ao PRECEND pode ser exigida em processos de obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento e Licenciamento Ambiental. Normalmente, a demanda surge durante uma vistoria da Copasa para emissão do Laudo de Liberação das Instalações de Esgotamento.

Uma vez que ocorra a adesão ao programa por parte da empresa, a consultoria contratada elabora o PRECEND para apresentar à Copasa. Ele é divido em etapas, sendo composto por Parte A e Parte B e necessita de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.

Na parte A, é feita a caracterização do efluente, de acordo com o processo produtivo e o plano de amostragem, contendo os locais aonde serão colhidas as amostras de água, os parâmetros a serem analisados e indicação de laboratórios para executar esse serviço.

Sendo aprovada a Parte A pela Copasa, é elaborada a parte B. Nesta etapa o laboratório escolhido efetua as análises do efluente e a consultoria contratada faz o projeto para adequar as redes do estabelecimento, faz o cronograma de implantação das adequações e definição do pré-tratamento necessário.

Sendo exigido o PRECEND, a não adesão gera entraves na obtenção ou renovação de alvará e licença ambiental, podendo haver mais gastos na manutenção de tubulações por incrustação ou corrosão e até explosões. O empreendimento também fica vulnerável em fiscalizações ambientais, podendo receber multas.

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