Conheça um pouco sobre ETE, essa condicionante comum em licenças ambientais



A utilização da água é comum no processo produtivo de muitas indústrias e atividades. Desta forma, a geração de águas contaminadas, ou seja, efluentes líquidos industriais, é um aspecto ambiental a ser considerado.

Esses efluentes líquidos necessitam de tratamento antes de serem lançados no corpo hídrico receptor (mares, lagos, rios, córregos, etc). Essa medida ambiental é importante para o controle da poluição das águas.

Para tratar seus efluentes, as empresas podem instalar uma ETE - Estação de Tratamento de Esgoto no seu empreendimento, ou pagar para que a Copasa o trate, através de adesão ao PRECEND - Programa de Tratamento de Efluentes Não-Domésticos.

Tipos e níveis de tratamento na ETE

O sistema de tratamento empregado nas ETE’s pode variar, principalmente conforme o tipo de atividade desenvolvida no empreendimento. Os processos de tratamento podem ser físicos, biológicos ou químicos, dependendo da natureza do contaminante.

E os níveis de tratamento podem ser: preliminar, primário, secundário e terciário.

No tratamento preliminar há remoção de material sólido mais grosseiro. Os equipamentos mais comuns nessa etapa são peneiras e grades.

O tratamento primário é a etapa de equalização do efluente, em que ocorre a diminuição da temperatura e mistura entre o efluente industrial e sanitário, caso exista. Visa à remoção de sólidos suspensos, e à separação sólido-líquido através de filtração, reduzindo parte da matéria orgânica.

No nível secundário ocorre a remoção da matéria orgânica em suspensão ou dissolvida através de processo biológico, geralmente em tanques de aeração ou lagoas anaeróbias.

E, finalmente, o tratamento a nível terciário é a etapa final de remoção dos sólidos suspensos ou solúveis restantes. Usualmente ocorre em tanques de decantação ou flotação, seguida pelo acúmulo do lodo, resíduo que deve ser tratado e descartado ou reutilizado.

Resíduo de lodo proveniente da ETE

O lodo proveniente do tratamento de efluentes pode se tornar um impacto ambiental caso não seja tratado da maneira correta.

Existem diversos estudos do aproveitamento do lodo para adubação (landfarming), aplicação na fabricação de componentes para a construção civil, entre outros, entretanto essas práticas devem ser previamente autorizadas pelo órgão ambiental competente.

Parâmetros para lançamento do efluente após ser tratado na ETE

A função da ETE é tratar o efluente, reduzindo sua carga contaminante a limites aceitáveis pela legislação, de maneira a garantir a qualidade do corpo d’água que o receberá.

Durante o monitoramento de uma ETE, são coletadas amostras d’água e, no laboratório, essas amostras são analisadas de acordo com alguns parâmetros. Cabe aqui citar dois parâmetros bastante comuns: a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e a Demanda Química de Oxigênio (DQO).

A DBO é um excelente parâmetro para indicar a eficiência de uma ETE. As águas residuárias têm em sua composição bastante matéria orgânica. Essa matéria orgânica é passível de decomposição por bactérias, na presença de oxigênio dissolvido na água.

Pense em uma situação em que há geração de um efluente líquido industrial qualquer sem tratamento. Para essas águas, a DBO estará alta porque a matéria orgânica estará alta, demandando mais oxigênio para estabilizar esses compostos orgânicos.

Após esse efluente passar pela ETE, é esperado que a sua DBO esteja mais baixa, devido a retirada de boa parte da matéria orgânica presente no esgoto tratado. Ou seja, irá demandar menos oxigênio. A DBO máxima aceitável para os efluentes líquidos, de acordo com a legislação, é de 60 mg de oxigênio por 1 L de efluente.

A DQO também é um parâmetro que mede a demanda de oxigênio dissolvido, porém não se resume somente à matéria orgânica biodegradável, como no caso da DBO. A DQO também se refere à quantidade de oxigênio dissolvido para decompor a matéria orgânica não biodegradável, ou seja, que não se decompõe por vias naturais.

A resistência de substâncias aos ataques biológicos levou à necessidade de fazer uso de produtos químicos, sendo a matéria orgânica nesse caso decomposta mediante um oxidante químico. A DQO máxima aceitável para os efluentes líquidos, de acordo com a legislação, é de 180 mg de oxigênio por 1 L de efluente.

ETE como condicionante de licença ambiental

A geração de efluentes líquidos industriais é também um dos aspectos considerados durante a obtenção da licença ambiental.

O órgão que analisa o pedido de licença de determinado empreendimento pode estabelecer o tratamento e o monitoramento desse efluente, tanto na entrada dele na ETE, quando na saída, antes do lançamento, como uma condicionante da licença ambiental.

As condicionantes são estabelecidas pelo órgão competente de acordo com as atividades desempenhadas pelo empreendimento. Ao receber a licença, o empreendedor se compromete em acompanhar e atender as condicionantes estipuladas e os prazos definidos.

É extremamente importante fazer uma gestão continuada para conseguir atender todas as condicionantes nos prazos definidos, para não correr o risco de perder a licença ambiental adquirida.


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