• Dantte Saliba

Transposição do Rio Itapanhaú em São Paulo tem licença suspensa pela justiça



Uma das principais ações do governo Geraldo Alckmin (PSDB) para evitar nova crise hídrica em São Paulo, recebeu um parecer negativo da Justiça semana passada. Se trata da obra de transposição do Rio Itapanhaú para o Sistema Alto Tietê. A liminar do foro de Bertioga do Tribunal de Justiça do Estado acatou uma ação civil pública do Ministério Público que argumentou que o empreendedor da obra não forneceu estudos suficientes que mostrem os possíveis danos ambientais da obra e determinou a suspensão do licenciamento ambiental cedido pela Cetesb.

Segundo a juíza Luciana Mendonça de Barros Rapello, o processo não considerou pronunciamentos desfavoráveis da Fundação Florestal (FF) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) nem atendeu recomendação do MP.Trata-se de uma obra que vai transpor por tubos até 2,5 mil litros por segundo do Ribeirão Sertãozinho, formador do Itapanhaú, para a Represa de Biritiba-Mirim. A obra seria executada numa região preservada, com grande diversidade de vegetação incluindo florestas, restinga e mangues de Mata Atlântica. Atingiria o Parque Estadual da Serra do Mar, o Parque Estadual Restinga de Bertioga e a APA Marinha Litoral Centro.

A necessidade da transposição também foi questionada pelo Ministério Público, alegando que outras ações poderiam ter sido tomadas para garantir o fornecimento da população, como a redução de perdas físicas de água e a utilização da capacidade máxima da Estação de Tratamento de Água Taiaçupeba, associada ao enchimento completo do reservatório.

A Cetesb alegou ainda não ter sido notificada a respeito, bem como a Sabesp. Por meio de nota, a Sabesp disse que “a captação trará água de excelente qualidade, disponível próximo à capital paulista, para garantir a segurança hídrica de 22 milhões de pessoas”, disse ainda que “adotará as medidas cabíveis assim que tomar conhecimento da decisão”.

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