Equipamentos para usina solar serão isentos de ICMS em Goiás

Atualizado: 2 de set. de 2019



Na última sexta-feira (7), foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, uma lei que isenta de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) os equipamentos e insumos prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas. O benefício é uma das ações do Programa Goiás Solar, lançado em fevereiro deste ano. Serão isentas do imposto: células solares não montadas, molduras de alumínio, encapsulantes EVA tecnologia, fitas de solda tecnologia, entre outros.

O benefício deve impulsionar o setor de energia solar no estado. Goiás almeja com o Programa Goiás Solar, ser referência nacional no consumo e geração de energia solar. O programa é executado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). A partir da publicação, a lei nº 19.618, assinada pelo governador Marconi Perillo e os secretários Fernando Navarrete (Sefaz) e Joaquim Mesquita (Segplan), já entrou em vigor.

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