Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba recebem curso sobre licenciamento ambiental municipal



Durante os dias 4 e 5 de abril ocorreu o Curso de Licenciamento Ambiental em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Cerca de 40 pessoas de diversos municípios filiados à Associação dos Municípios da Microrregião do vale do Paranaíba (AMVAP) tiveram a oportunidade se familiarizar com a Deliberação Normativa Conselho Estadual de Política Ambiental 213, que trata sobre o impacto local e regulamenta parte da Lei Complementar 140 referente ao licenciamento ambiental no âmbito municipal. O curso teve o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e foi concebido Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo e Alto Paranaíba (Cides) com participação, também, da Universidade Federal de Uberlândia.

A realização do curso demonstra um interesse dos municípios envolvidos de assumirem suas competências, de forma voluntária, para o licenciamento ambiental de classes 1 e 2. Foram então prestados esclarecimentos e sanadas dúvidas. Os gestores municipais tiveram ainda a oportunidade de acompanhar na sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Supram TMAP), como é o processo de emissão da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).

Os municípios que desejarem assumir o licenciamento de alguns tipos de empreendimentos deverão atender alguns critérios como possuir um órgão ambiental capacitado e o conselho de meio ambiente. Também é fundamental que o que o impacto gerado pela atividade que está sendo licenciada se restrinja apenas ao seu território municipal, não podendo estar o empreendimento localizado em região de fronteira. A expectativa é com a divisão das responsabilidades do licenciamento, os processos se tornem mais ágil e a população de Minas Gerais seja melhor atendida.

O Governo de Minas Gerais já tem montado um plano para a capacitação dos municípios, que contempla tanto o treinamento in loco quanto um vasto conteúdo disponibilizado no formato Educação à Distância (EAD), através de cursos livres e tutorias.

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