• Dantte Saliba

Acordo facilitará indenizações das famílias atingidas pela falta de água em decorrência do rompiment



Foi a assinado um acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mineradora Samarco Mineração S.A., suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., e a Fundação Renova. As partes estabeleceram compromissos que buscam a solução eficiente e consensual de conflitos gerados pelo desabastecimento de água na região de Governador Valadares em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana.

O termo de colaboração vai agilizar o processo de indenização das famílias atingidas pela falta de água. Um valor de indenização será oferecido às pessoas afetadas e o valor terá um acréscimo no caso de para crianças e idosos. Se a oferta for aceita pela parte, há a homologação do acordo e o processo chega ao fim. Caso a oferta seja recusada, o processo segue na Justiça e pode se arrastar durante anos. Atualmente há mais de 40 mil processos ajuizados naquela comarca relacionados ao acidente com a barragem. Com a assinatura do termo de colaboração, diversos atos desses processos ficam facilitados e podem ter um desfecho bem mais rápido para a ação. Futuramente, o termo de cooperação poderá também ser estendido a eventuais demandas ainda não judicializadas, a partir dessa primeira experiência.

#BarragemdeFundão #Acordo #GovernodeMinasGerais

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