Nova Ficha de Caracterização de Atividade para Licenciamento Ambiental
- Dantte Saliba
- 9 de fev. de 2017
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Está em vigor e disponível no site do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a nova Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) que é um dos documentos necessários para o processo de Licenciamento Ambiental desde a última segunda-feira, 6. A FCA é utilizada pelo Iphan nos casos em que os empreendimentos apresentam possíveis impactos em bens culturais acautelados em âmbito federal.
Qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente tem obrigação de passar pelo processo de licenciamento ambiental. Previsto na Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, envolvendo várias áreas do governo federal, inclusive o Iphan, o patrimônio cultural é uma das dimensões do meio ambiente, compreendido além da dimensão dos aspectos meramente naturalísticos. Ressaltando que o patrimônio cultural acautelado tem como característica sua natureza finita, portanto, não renovável.
O Iphan participa dos processos de licenciamento ambiental obedecendo à Instrução Normativa 001/2015 cujo principal objetivo é estabelecer procedimentos administrativos a serem observados pelo Iphan, quando instado a se manifestar nos âmbitos federal, estadual ou municipal, em razão da existência de intervenção na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento em bens culturais acautelados pelo governo federal.