Contrabando de agrotóxico do Paraguai é apreendido pelo Ibama



Foram apreendidas 11,6 toneladas de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai que, seriam utilizados em lavouras de soja e algodão nos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, na operação realizada em conjunto com o Ibama, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal em dezembro de 2016 e janeiro de 2017 no Mato Grosso do Sul. As multas aplicadas pelo transporte ilegal de produtos sem registro no Brasil totalizam R$ 4 milhões.

Regulamentada pela Lei nº 7.802 de 11/07/1989 e pelo Decreto Federal nº 4.074/2002, a importação de agrotóxicos precisa ser feita no Ibama, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Inseticidas e herbicidas sem classificação do nível toxicológico e do grau de periculosidade ambiental são considerados agrotóxicos ilegais.

A fim de combater o contrabando desses agrotóxicos, que causam graves danos à saúde pública e ao meio ambiente, o Ibama tem intensificado as ações de fiscalização em toda a região de fronteira com o Paraguai, a produção e o uso ilegal de agrotóxicos, aplicando as sanções previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008 e na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

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