Incentivo à técnica de produção alimentícia será votado na CMA

O Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2015 (PLS 162/2015) que incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura, por meio de benefícios tais como prioridade de concessão e renovação de outorga de uso de recursos hídricos, isenção de impostos e crédito rural com juros diferenciados está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O sistema de produção de alimentos aquaponia combina a criação de peixes e crustáceos com a hidroponia, que é o cultivo de plantas em água, em um ambiente integrado. O processo não inclui a adubação devido às fezes dos peixes presentes, que mineralizam a água. O relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), ressaltou que chega-se a 90% de economia de água comparada à agricultura convencional.

Prioridades na concessão e renovação de direitos de uso de recursos hídricos, incentivos fiscais e preferência para ser um fornecedor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos produtores que optarem pela aquaponia e o direito a Crédito Rural com juros diferenciados são alguns dos benefícios previstos com a aprovação do PLS.

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