Projeto de Lei n° 6268/2016 propõe volta da caça de animais no país



Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6268/16, que prevê a regulamentação do manejo, controle e exercício de caça. Essa proposta revoga a Lei de Proteção à Fauna (5.197/67), que proíbe o exercício da caça profissional em todo o território brasileiro.

De acordo com a atual norma vigente, a caça é permitida apenas nos casos em que há regulamentação específica do Executivo Federal. No entanto, o autor do novo PL, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), argumenta que a o exercício da caça, desde que controlada, pode ajudar a combater espécies exóticas que oferecem riscos ao ecossistema. Em sua argumentação, o deputado usou o caso do javali europeu como exemplo, animal que tem a caça liberada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) desde 2013.

Segundo o deputado, Colatto, a prática pode reduzir os gastos governamentais com a manutenção e controle das espécies exóticas. “Os custos de prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras indicam que os danos para o meio ambiente e para a economia são extremamente significativos”.

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