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Painel Reúne Toda a Legislação Ambiental Federal

1.751 atos normativos ambientais foram disponibilizados no site do Ministério do Meio Ambiente. Leis, decretos, portarias, resoluções e...

Isenção de ITR para Propriedade com Manancial Preservado

Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 5674/16, que dispõe...

Segurança em Barragens de Rejeito – Projeto de Lei 2791/2019

Terça-feira, dia 25.06, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2791/2019, que altera a lei que trata da Política...

Cadastramento de Barragens - Portaria IGAM Nº 23/2019

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Portaria IGAM Nº 23, de 19 de junho de 2019, que altera a Portaria IGAM nº...

Cadastro Ambiental Rural - Medida Provisória n° 884/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União de 14.06.2018, a Medida Provisória nº 884, de 14 de junho de 2019, que altera a Lei nº...

Licenciamento Ambiental para Hidrelétricas - PLS 603/2015

Foi adiada, pela Comissão de Meio Ambiente, a reunião onde seria avaliado o Projeto de Lei do Senado n. 603/2015, que disciplina o...

SISEMA e IBAMA Promovem Reunião Técnica

Comemorando a Semana do Meio Ambiente e os 30 anos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a...