Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos

Foi publicada no Diário Oficial da União de 27.06.2019, a Portaria nº 412/2019 que implementou o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR.

O QUE É?

O SINIR é um dos Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi instituída pela Lei n° 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto n° 7.404/2010.