Sistema Digital de Fiscalização Ambiental
Nesta segunda-feira, 25.05, ocorreu, na Cidade Administrativa, a cerimônia de lançamento do Sistema de Fiscalização e Auto de Infração Digital – SISFAI. A nova ferramenta de gestão ambiental visa a modernização do trabalho técnico e a diminuição da burocracia processual.
VANTAGENS
O governador Romeu Zema afirmou que “os ganhos com a digitalização são muito maiores do que aqueles que geralmente nós enxergamos. Além da rapidez, da questão do papel (economia), temos a confiabilidade. A questão de fraudes porque, uma vez lançado, está registrado para sempre e, principalmente, possibilita uma boa gestão. A partir do momento em que está dentro de um sistema, você tem tudo arquivado, tudo acessado de forma praticamente instantânea, possibilitando fazer diversas análises. Que esse seja o primeiro de muitos processos. O Estado vai ganhar, o cidadão vai ganhar”.
A economia de recursos é um forte ponto trazido pelo SISFAI, além disso, ele proporcionará maior controle e transparência nos procedimentos de fiscalização, tornando as informações disponíveis para consulta pública.
Com sincronização automática com diversos dados ambientais, o fiscal terá acesso a informações de biomas, unidades de conservação, áreas de conflito pelo uso da água, entre outros, tornando o levantamento de dados muito mais célere e possibilitando a notificação imediata do fiscalizado, via e-mail ou whatsapp.
Germano Vieira, secretário de Meio Ambiente disse que “esse sistema traz uma série de inovações, desde a própria segurança do fiscal em campo, até realmente transparência no auto de infração, escala dos pontos de fiscalização devidamente registrados, registro fotográfico das provas no momento da autuação. Todas as informações vão direto para o auto de análise, transparência e controle social. Uma vez essas informações migrando para sistema possibilita que todas as pessoas conheçam e sirva de exemplo”.
IMPORTANTES FUNÇÕES
Dentre suas principais funcionalidades, o software possui o módulo que permite aplicar e controlar as notificações para a regularização. Em casos onde o fiscalizado faz jus ao benefício, é emitido um alerta como forma de oportunidade para que sua atividade seja regularizada, a fim de evitar uma autuação.
Há um módulo específico de mensuração de áreas para fiscalizações que exigem a delimitação destas, auxiliando na criação de dados de regiões autuadas e também no acompanhamento de sua recuperação.
IDE-SISEMA
O SISFAI será integrado também à Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IDE-Sisema, plataforma que, como Sistema em tela, foi desenvolvida por servidores do órgão ambiental e permite uma ampla visualização dos recursos ambientais existentes em Minas Gerais. O IDE já conta com 340 camadas de informações geográficas.
Com essa integração, os locais fiscalizados e as áreas embargadas estarão disponíveis para consulta logo após serem enviados à plataforma.
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