Quando apresentar o Relatório de Impacto na Circulação (RIC)?

A implantação de determinados empreendimentos pode aumentar desordenadamente o fluxo de pedestres e veículos ao local. Para que esse fluxo não gere impactos sobre a circulação viária, é realizado um estudo prévio.

Dependendo da localidade a que se destina, este estudo pode ser conhecido por diferentes nomes, e normalmente é dado pelo órgão que o analisa. No caso de Belo Horizonte, quem analisa é a BHTRANS, conforme determina a Lei Municipal 7166/96 e suas alterações.