Programa de Logística Reversa

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define logística reversa como um instrumento de desenvolvimento econômico e social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Em 2015, houve a celebração do Acordo Setorial para a Logística Reversa de Embalagens entre a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), e diversas associações empresariais.

O objetivo principal do Acordo Setorial é garantir a destinação final ambientalmente adequada das embalagens. O acordo contempla apoio a cooperativas de catadores de materiais recicláveis e parcerias com o comércio para a instalação de pontos de entrega voluntária. Ele também apresenta a possibilidade de celebração de acordos entre os serviços públicos de