A construção civil é um dos setores com maior impacto ambiental. No Brasil, os resíduos que são gerados por esta atividade anualmente, seriam suficientes para construir 4,0 milhões de residências populares.
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O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC, previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, é um documento técnico que caracteriza e identifica cada tipo de resíduo gerado pela construção civil, bem como a quantificação dos mesmos.
O PGRCC visa o estabelecimento de procedimentos para o manuseio, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos chamados de entulhos (tijolos rochas, resinas, tintas, argamassa, vidros, gesso, madeiras, concreto, plásticos, metais, dentre outros.
Este plano de gerenciamento deve classificar os resíduos conforme disposto na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama nº 307/2002 e alterações.
O PGRCC deve ser apresentado em conjunto aos projetos do empreendimento para análise da secretaria de meio ambiente do município em que será implantado, sendo esta uma condição para a emissão do Alvará de Construção, o qual autoriza o início das obras.
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