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Passo a passo para solicitar sua Licença Ambiental em MG

Atualizado: 13 de mar. de 2019



Como solicitar a Licença Ambiental em MG?

O Licenciamento Ambiental surgiu com a aprovação da Política Nacional de Meio Ambiente, em 1981.

É um processo administrativo que tem por objetivo exercer o controle e o acompanhamento de empreendimentos que façam uso de recursos naturais em suas atividades e que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ambiental.

Afinal, por que licenciar?

O meio ambiente deve ser compreendido de maneira holística, ou seja, na sua totalidade e globalidade, considerando todas as suas interações.

E o seu equilíbrio cabe à coletividade e ao Poder Público. Sendo assim, deve-se buscar prioritariamente uma atuação preventiva, ou seja, deve-se agir antecipadamente ao dano, à degradação, à poluição ou ao impacto negativo.

É aí que está a importância do Licenciamento Ambiental. Esse é o mecanismo pelo qual é possível prevenir ou corrigir esses eventos negativos, preservando os recursos naturais e viabilizando seu uso presente e futuro.

Além do mais, é um documento importante para a concretização de parcerias, pois é muito exigida por fornecedores e clientes.

Como solicitar a Licença em Minas Gerais?

Passo #01: Preenchimento do FCEI

O primeiro passo para a solicitação da Licença Ambiental de um empreendimento é o preenchimento do Formulário Integrado de Caracterização do Empreendimento (FCEI).

Neste formulário são apresentadas informações básicas do empreendimento e é necessário fazer uma análise locacional.

Passo #02: Recebimento do FOBI

Ao protocolar o FCEI junto ao órgão ambiental, será emitido o Formulário de Orientação Básica Integrado (FOBI).

Com este Formulário em mãos é possível identificar a relação de documentos e estudos ambientais que deverão constar no Licenciamento Ambiental do empreendimento.

Passo #03: Documentos e Estudos Ambientais