Novo plenário do Copam

Nesta próxima quarta-feira, dia 11/03/2020 a atual composição do plenário do Copam será substituída.


O novo plenário do Conselho estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais será reunida nesta próxima quarta-feira para a reunião de posse da nova composição, a qual foi eleita para para o biênio de 2020/2022.


Serão empossados 108 conselheiros, sendo suplentes e titulares, os quais representam 36 entidades, destas 18 da sociedade civil e 18 do poder público.


O Copam é o órgão ambiental de Minas Gerais que possui responsabilidade por deliberar as políticas, diretrizes e estabelecimento de normas técnicas e regulamentadoras, parâmetros e demais medidas de cunho operacional que visem à conservação e preservação do meio ambiente.


Conforme estabelecido pelo Decreto nº 46.953 de 2016, o plenário do Copam possui diversas atribuições, dentre elas estabelecer as devidas orientações sobre políticas e ações a favor do meio ambiente, bem como aprovar o regime interno do colegiado.

Vale aqui destacar que além do plenário, o Copam possui mais 16 unidades colegiadas, destas 7 são câmaras técnicas especializadas e nove são Unidades Regionais Colegiadas (URC’s). As câmaras técnicas do Copam decidem, conforme os dispostos na Deliberação Normativa nº 217 de 2017.


A DN 217/2017 estabelece critérios para a classificação, conforme o porte e o pontecial poluidor degradar, além dos critérios locacionais a serem adotados para o estabelecimento das modalidades do licenciamento ambiental.


Entre em contato com a nossa consultoria ambiental clicando AQUI, e regularize o seu empreendimento.

41 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo