O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) teve origem na proposta brasileira de criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo que seria formado por meio de recursos financeiros dos países desenvolvidos que não cumprissem suas obrigações quantificadas de redução ou limitação de emissões de gases de efeito estufa (usualmente chamada de “metas”).
Tal fundo seria utilizado para desenvolver projetos em países em desenvolvimento. Esse conceito não foi aceito por alguns países desenvolvidos e a ideia do fundo foi modificada, transformando-se no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Esse mecanismo consiste na possibilidade de um país que tenha compromisso de redução de emissões adquirir Reduções Certificadas de Emissões (RCEs), geradas por projetos implantados em países em desenvolvimento, como forma de cumprir parte de suas obrigações quantificadas no âmbito do Protocolo.
A ideia consiste em que um projeto gere, ao ser implantado, um benefício ambiental (redução de emissões de GEE ou remoção de CO2) na forma de um ativo financeiro, transacionável, denominado Reduções Certificadas de Emissões.
Tais projetos devem implicar reduções de emissões adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto registrado como MDL, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança global do clima, nos termos do Artigo 12 do Protocolo de Quioto.
O objetivo do MDL, como definido no Artigo 12 do Protocolo de Quioto, é assistir:
(i) às Partes relativas aos países em desenvolvimento, para que contribuam com o objetivo final da Convenção – ou seja, alcançar a estabilização das concentrações de GEE na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático – e para que atinjam o desenvolvimento sustentável por meio da implementação de atividades de projeto; e
(ii) às Partes relativas aos países desenvolvidos, para que cumpram suas obrigações quantificadas de limitação e reduções de emissões.
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