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Ibama institui sistema de gestão para o licenciamento ambiental federal

Publicada no Diário Oficial da União do dia 09.12.2019, a Instrução Normativa nº 26, de 6 de dezembro de 2019 institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF. O cumprimento das etapas formais do processo de licenciamento ambiental será realizado oficialmente por meio desta ferramenta.


Objetivo


O principal intuito é promover a gestão das demandas advindas dos processos de licenciamento ambiental, informatizando e automatizando os serviços oferecidos e prestados pelo Ibama.


Diretrizes


As diretrizes relativas ao Sistema de Gestão são:

- gestão eficiente das demandas do licenciamento ambiental;

- o adequado acompanhamento do atendimento das condicionantes ambientais;

- o atendimento aos prazos legai