Divinópolis assumirá o licenciamento ambiental de algumas atividades

Ontem, 22.01, foi celebrado um termo entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Prefeitura de Divinópolis, no qual a cidade mineira passa a assumir a atribuição para licenciar, monitorar e fiscalizar algumas atividades a partir de fevereiro. A competência originária está definida na Deliberação Normativa COPAM n. 213/2017.


Participaram da reunião o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, o prefeito da cidade de Divinópolis, Galileu Teixeira, o secretária de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana de Divinópolis, Flávia D'Alessandro, e o procurador-geral do município, Wendel de Oliveira.


O documento permite que o município realize os licenciamentos ambientais de atividades de impacto local relacionadas a dois tipos de parcelamentos do solo: loteamento do solo urbano e distrito industrial.


Com a entrada de Divinópolis, 98 cidades do estado já terão assumido total ou parcialmente essas competências. Além disso, outros 09 municípios têm convênio para licenciar atividades originalmente de competência do estado, totalizando 107. Os convênios são realizados levando em consideração as particularidades de cada cidade.


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