Barragem da Mina Córrego do Feijão: o que se sabe sobre os aspectos de regularização ambiental

Na última sexta feira (25/01), a Barragem B1 de Contenção de Rejeitos, do Complexo da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se rompeu, deixando mortos, desaparecidos e um impacto ambiental ainda difícil de mensurar.

A questão que paira no ar é: o que causou o rompimento? A barragem estava em dia com os aspectos legais de auditoria, fiscalização e licenciamento ambiental.

A Barragem BI começou a operar na década de 70 e estava licenciada. Nela ocorria a disposição de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro, considerado inerte pela NBR 10.004.

A estrutura da barragem tinha uma área total de 27 hectares, 87 metros de altura e não recebia rejeitos desde 2015, estando desativada para essa atividade.

Obrigações legais do setor de mineração

Dentre as principais obrigações legais ambientais voltadas para a indústria da mineração, estão:

- Formulário para Cadastro de Barragem

- Auditoria Técnica de Segurança de Barragens

- Declaração de Condição de Estabilidade de Barragens de Rejeitos

- Licenciamento Ambiental