ANM elabora Manual de Vistas de Processos


A Agência Nacional de Mineração elaborou e disponibilizou o Manual de Vistas de Processos. O intuito é conferir transparência, garantir o direito de acesso à informação (art. 5º, XXXIII, CFRB/1988) e padronizar o atendimento.


Além de definir os procedimentos para solicitação de vistas aos autos da ANM, o manual destina-se também aos servidores e empregados do órgão, pois delimita o fluxo interno de análise, aprovação e concessão de vistas aos pedidos.


Vejamos abaixo um fluxograma que exemplifica os procedimentos necessários para a obtenção de vistas:

Os pedidos de vistas deverão ser solicitados pela internet, através do sítio eletrônico do órgão, selecionando o serviço “Solicitar Acesso a Processo (Vistas e Cópias)”.


O Formulário Padrão de Vistas está disponível no próprio arquivo PDF das orientações.

Além deste, o usuário deverá anexar os documentos que comprovem sua condição de interessado no processo solicitado (titularidade ou superficiário), essa exigência se dá pelo fato de alguns documentos serem considerados restritos.


Durante a solicitação é importante indicar corretamente a Unidade Regional em que será encaminhado o pedido de vistas, de acordo com a origem do processo.


Dúvidas, críticas ou sugestões podem ser encaminhadas para os seguintes endereços eletrônicos: atendimento@anm.gov.br e/ou nugep@anm.gov.br.


Quer saber mais? Entre em contato com a nossa consultoria ambiental!


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