Antes de falarmos sobre a análise de riscos ambientais é importante salientar o que o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 trata a respeito do meio ambiente:
Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
A partir disto surgiu-se os princípio de Prevenção e Precaução, sendo este de suma
importância, pois está diretamente relacionado ao fato de que, uma vez ocorrido um dano ambiental, sua reparação de forma efetiva é praticamente impossível.
Em suma, o princípio da prevenção dispõe que, uma vez que se saiba que uma dada atividade apresenta riscos de dano ao meio ambiente, esta atividade não poderá ser desenvolvida, diante do fato de que caso ocorra qualquer dano ambiental, este dano é irreversível.
Afinal, o que é uma análise de riscos ambientais?
Diante do princípio da Prevenção e Precaução, para que se cumpra os requisitos legais, as organizações devem avaliar o impacto de suas atividades sobre o meio ambiente, incluindo cenários atípicos, mas de ocorrência na região, como por exemplo:
Inundações;
Chuva de granizo;
Tempestades com rajadas de ventos e descargas elétricas atmosféricas;
Queimadas, etc.
A estimação de emissões, exposição humana e os efeitos na saúde também são alguns dos aspectos que devem ser considerados em uma avaliação de riscos ambientais, mesmo que possuam incertezas.
Sendo que a incerteza é aquela que tem um valor correto, porém desconhecido. Representa uma falta de conhecimento, como por exemplo, o potencial cancerígeno do clorofórmio.
Em uma análise de riscos ambientais deve também constar a probabilidade de ocorrência dos impactos considerados, sendo que esta é uma das maneiras de quantificar a incerteza, sendo que a probabilidade pode ser abordada de duas formas:
Subjetiva: Quando não há dados históricos disponibilizados;
Frequentista: Define a probabilidade ocorrência de um cenário, cuja frequência apresenta-se em dados referentes a quantidade de experimentos similares.
Para saber mais sobre a análise de riscos ambientais, entre em contato com a nossa consultoria ambiental, clicando AQUI!
Comments