A Atuação dos Contadores no Licenciamento Ambiental



No post de hoje vamos abordar a importância do profissional de Contabilidade de uma Empresa ter conhecimento no tocante ao licenciamento ambiental. Se tratando de empresas de pequeno porte, é essencial que o contador responsável pela Empresa tenha conhecimento a respeito do processo de licenciamento.

A priori a competência para o licenciamento ambiental varia de acordo com os preceitos básicos: quando o Empreendimento possuir interferência em mais de um estado ou quando estiver previsto em norma especifica (como por exemplo ferrovias); por sua vez será de competência do Estado o licenciamento nos casos em que o município não tiver arguido competência para licenciar de acordo com a lei complementar 140, e quando o impacto ambiental for em dois ou mais municípios (apesar de que muitos doutrinadores contemporâneos do Direito Ambiental, como Eduardo Bim o atual presidente do IBAMA, pregam a possibilidade de dois municípios poderem realizar o licenciamento ambiental de um Empreendimento em conjunto); por sua vez o licenciamento será municipal quando o impacto for local e o município tenha arguido competência para licenciar via Lei Complementar 140, ou via convenio junto ao Estado onde o município se localiza.

Desta forma há no licenciamento ambiental estadual e municipal possibilidades de atuação do contador na confecção do processo de licenciamento e na obtenção do mesmo, sendo que nestes casos os Empreendimentos sempre serão de baixo impacto ambiental o que faz com que no processo de licenciamento não seja necessário Anotação de Responsabilidade Técnica de profissional capacitado pelo conselho de classe.

Assim, você contador que deseja entender mais sobre a possibilidade de realizar e confeccionar um processo de licenciamento ambiental, e em seguida obter a licença ambiental, saiba que fazer isso é menos complexo que você imagina e caso tenha duvidas entre em contato no nosso e-mail contato@trilhoambiental.org , já realizamos um evento para capacitar os contadores para o licenciamento ambiental, conforme consta na imagem, e será um prazer sermos demandados para repeti-lo.


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