Novo sistema para envio da Declaração de Carga Poluidora

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) mudou a forma de envio da Declaração de Carga Poluidora. Agora o envio dos relatórios será feito através do Sistema de Informações do Estado (SEI).

A Declaração de Carga Poluidora (DCP) é uma obrigação legal para empreendimentos que geram efluentes líquidos. Essa carga poluidora é gerada após o uso da água nos processos de produção, na lavagem de pisos e utensílios, dentre outras fontes. O contato da água com produtos utilizados ou produzidos nas indústrias, gera esse líquido poluído.

Quais empreendimentos precisam apresentar a Declaração de Carga Poluidora?

A necessidade ou não de apresentação da DCP, bem como a frequência, depende da Classe dos empreendimentos, de acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 217, que instrui sobre o processo de Licenciamento Ambiental no Estado.

Empreendimentos enquadrados nas Classes 01 e 02 estão isentos de cumprir essa obrigação.

Empreendimentos enquadrados nas Classes 03 e 04 devem apresentar a Declaração de Carga Poluidora a cada dois anos, respeitando o prazo estipulado pela norma vigente.

Empreendimentos enquadrados nas Classes 05 e 06 devem apresentar a DCP anualmente ao órgão ambiental, respeitando os prazos estipulados.

Sabe como você pode descobrir qual a classe do seu empreendimento? Escrevemos um texto sobre isso: Como caracterizar o seu empreendimento.

Preenchimento do Formulário da Declaração de Carga Poluidora

O preenchimento do formulário eletrônico da DCP é bem intuitivo. O modelo da planilha, no formato Excel, encontra-se no site da FEAM.

Para cada ponto de lançamento do efluente líquido, deve ser feita uma DCP, ou seja, deve ser preenchido um formulário para cada ponto.

É importante inserir informações que descrevam a situação do empreendimento no ano base considerado. Na DCP 2019, por exemplo, serão inseridas informações relativas ao ano de 2018.

O envio da Declaração de Carga Poluidora será feito através do SEI.

Documentação para envio da Declaração de Carga Poluidora

Além do formulário preenchido, são necessários os seguintes documentos:

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

Procuração;

Ofício de encaminhamento;

Coordenadas geográficas do empreendimento e dos pontos de lançamento dos efluentes líquidos gerados.

Anote na sua agenda de Obrigações Legais Ambientais

Não perca o prazo! O período para envio da Declaração de Carga Poluidora teve início no dia 1º de janeiro e se encerra no dia 31 de março de 2019.

Os empreendimentos que não enviarem o formulário preenchido, até 31 de março, estarão descumprindo Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008, podendo sofrer autuações.

Carga poluidora lançada nos corpos d'água sem o devido tratamento causa sérios danos.

Nada como estar com a consciência tranquila, sabendo que o seu empreendimento está dentro das leis ambientais, não é mesmo?

Caso não seja possível concluir o envio da declaração/declarações via SEI, a documentação deverá ser encaminhada, em via física e mídia digital, para a Gerência de Monitoramento de Efluentes (GEDEF), até março de 2019.

Dúvidas sobre como fazer a sua Declaração de Carga Poluidora? Clique AQUI e fale com um de nossos consultores!