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Diferentes formas de captação da água e a necessidade de outorga



​ A regulamentação para o uso da água se dá através da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos, um dos instrumentos legais da Lei das Águas. ​ Através dela, é concedida uma autorização para quem quer utilizar este recurso diretamente dos corpos hídricos, mediante a condições e exigências para garantir o controle e qualidade no uso. A avaliação leva em conta, dentre outros fatores, a bacia hidrográfica, a disponibilidade hídrica e as demandas de cada atividade.

Foto: Mapa interativo da Agência Nacional das Águas, demonstrando as finalidades de uso das outorgas concedidas no Estado de Minas Gerais.

Fonte: ANA, 2018.