Ações de recuperação florestal realizadas em propriedades rurais da região do Rio Doce começaram a ser monitoradas em 2018, com coordenação do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Algumas dessas ações já se mostraram bem-sucedidas e serão parte da base de informações utilizada pelo IEF no Programa de Regularização Ambiental (PRA), a partir de 2019.
Programa de Regularização Ambiental
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) pode ser aderido por proprietário ou posseiro rural para reparar passivos ambientais ou infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação.
São instrumentos do PRA:
- O Cadastro Ambiental Rural - CAR;
- O termo de compromisso;
- O Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas; e,
- As Cotas de Reserva Ambiental - CRA, quando couber.
Contribuição das ações de recuperação florestal para implementação do PRA
No dia 30 de outubro foi realizado o workshop “Sistematização de Experiências Exitosas de Áreas em Processo de Restauração Florestal na Bacia do Rio Doce – MG” para apresentar os resultados dos monitoramentos dessas ações de recuperação florestal.
Esse estudo contribuirá com o IEF em sua interface com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas ações previstas para 2019. O Governo de Minas Gerais vem se preparando para implementar o PRA.
Além de buscar experiências que tiveram êxito, e que possam ser replicadas, como essas da bacia do rio Doce, o IEF está elaborando o Marco Legal e o Manual Técnico do PRA.
Esse trabalho de monitoramentos e estudos relativos às ações de recuperação florestal tiveram um olhar inicial macro, identificando as instituições que atuam na cadeia da restauração da bacia do Rio Doce. Depois foram listados os projetos de restauração com resultados em campo.
Após essa primeira fase de levantamentos, foram selecionados 32 projetos de recuperação florestal da bacia do rio Doce, de 21 instituições diferentes, com um total de 609 experiências identificadas.
Os projetos identificados têm objetivos diferentes, como obrigações legais na recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), por meio de plantios em área total e a indução da regeneração em áreas com nascentes, encostas e áreas de reserva legal.
Uma das experiências bem-sucedidas
Um dos trabalhos bem-sucedidos apresentados no Workshop, foi o caso do Sítio Braúnas, em Manhuaçu. O produtor rural do sítio vem utilizando Sistemas Agroflorestais (SAF) na área de 1,6 hectares, combinando espécies nativas, frutíferas, plantas medicinais e agrícolas e o resultado foi considerado positivo.
Os resultados do projeto coordenado pelo IEF serão reunidos num livreto ainda em 2018. Uma versão eletrônica será disponibilizada no site do IEF para todos os interessados nos resultados do trabalho de restauração florestal desenvolvido na bacia do rio Doce.