MMA cria o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental
O Ministério do Meio Ambiente criou a Portaria MMA nº 391, de 11 de outubro de 2018, para estabelecer o Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA).
O PNLA surgiu da necessidade de desenvolver uma ferramenta de busca mais poderosa, que retratasse a situação atual do licenciamento no Brasil. A criação do portal consolida o licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.
O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA) é uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para divulgar informações relacionadas aos procedimentos do licenciamento ambiental, possibilitar a transparência desses processos de gestão pública e fortalecer o controle social.
O PNLA recepcionará informações sobre processos de Licenciamento Ambiental provenientes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Esse portal é importante para disponibilizar e facilitar o acesso público às informações do Licenciamento Ambiental, contribuindo para a compreensão do processo pela sociedade.
Objetivos do PNLA
I - recepcionar, compilar organizar, sistematizar, disponibilizar e facilitar o acesso público às informações sobre o licenciamento ambiental, seus conceitos, procedimentos e dados de processos administrativos de licenciamento ambiental em todas as esferas de governo;
II - contribuir para a democratização do acesso à informação;
III - fortalecer o Sistema Nacional de Informações Ambientais - SINIMA;
IV - divulgar dados e informações relativos ao licenciamento ambiental, permitindo sua melhor compreensão pela sociedade e contribuindo para aperfeiçoar os debates técnicos sobre a temática;
V - estimular a construção de uma cultura que valorize a relevância do processo de licenciamento ambiental como ferramenta de controle social em prol da qualidade ambiental; e
VI - propiciar a articulação entre os órgãos licenciadores.
Ao disponibilizar informações sobre os procedimentos de licenciamento, possibilitando o acesso aos dados de licenças emitidas e aos dados dos empreendimentos, legislações e publicações e eventos de capacitação em temas de interesse do licenciamento, o PNLA busca atender a um público diversificado: estudantes, professores, pesquisadores, servidores públicos, ONGs, empreendedores e profissionais que atuam na área de meio ambiente, dentre outros atores públicos e da sociedade civil interessados em temas ambientais.
Ao agregar e compatibilizar informações sobre licenciamento, o PNLA disponibiliza informações em nível de macro-estatísticas, mas não substitui o sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nem os órgãos estaduais e distrital de meio ambiente.
É atribuição de cada instituição do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) a inserção, o detalhamento e a atualização das informações sobre os processos de licenciamento ambiental em suas respectivas esferas de competência, divulgando-as em seus próprios sistemas de informação.
O PNLA já está disponível e pode ser acessado através do site: http://pnla.mma.gov.br/.