Mudança no Licenciamento Municipal: como emitir a Consulta Prévia Ambiental online?

Atingir um objetivo ou uma meta passa por um bom planejamento de todas as suas etapas. Ao final é possível visualizar todo o processo e prever o que será necessário para conseguir.

Quando se tem por objetivo obter a Licença Ambiental para o seu empreendimento ou atividade não é diferente. Visualizar as etapas envolvidas é fundamental.

O Primeiro Passo: a Consulta Prévia Ambiental

O que irá auxiliar o seu planejamento para o processo de requerimento da Licença Ambiental no município e irá possibilitar que você veja todas as etapas envolvidas é a Consulta Prévia Ambiental.

A Consulta Prévia Ambiental é um documento emitido online e gratuitamente, que orienta o empreendedor listando a documentação necessária para formalizar o processo de licenciamento ambiental, além de informações complementares. Nela também é possível ver o enquadramento do empreendimento quanto ao seu Porte e Potencial Poluidor e qual a modalidade de Licenciamento Ambiental a ser seguida. Esse documento tem validade de 90 dias.

Basicamente você já vai saber exatamente do que precisa na hora de buscar uma consultoria especializada, economizando tempo!

Bom, já contamos para você, representante legal da empresa, que você pode emitir sua Consulta Prévia Ambiental online e sem custos. Mas como fazer isso? Espera que vamos explicar!

Passo a Passo para Emitir a Consulta Prévia Ambiental

O licenciamento ambiental municipal tem passado por algumas mudanças. Agora a Consulta Prévia Ambiental está sendo emitida a partir do site da Jucemg – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no portal de serviços Redesim.

A Jucemg é um órgão importante para os empresários, pois tem como objetivo executar e administrar, no Estado, os serviços próprios do registro público de empresas e outras atividades relacionadas.

Primeiro de tudo, (o) ou (a) representante legal do empreendimento deve ter ciência do seu Login no portal de serviços da Jucemg, que é o seu CPF e a senha cadastrada.

Não se lembra da senha? Solicite a recuperação, eles mandam para o e-mail cadastrado. O seu contador cadastrou a empresa na época da abertura, mas você não tem cadastro? Basta criar um e acessar o sistema!

Após entrar no sistema, para finalmente emitir a Consulta Prévia Ambiental, você deve primeiramente fazer uma Consulta Prévia de Viabilidade. Porque você vai precisar do número dela para emitir.

A Consulta de Viabilidade é uma pesquisa antecipada nos registros da Jucemg sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome empresarial da empresa objeto da consulta.

Caso essa consulta tenha sido feita na abertura da empresa ou na última alteração do contrato social, no momento em que você clicar em “Licenciamento” no portal de serviços e digitar o CNPJ da sua empresa, aparecerá uma sequência de números no campo “Viabilidade”. Esse número deve ser utilizado para emitir a Consulta Prévia Ambiental.

Caso não exista nenhum número de viabilidade vinculado ao CNPJ da empresa, você deverá acessar o portal de serviços da Jucemg, clicar em “Viabilidade” e selecionar “Nova Viabilidade”, para emitir uma consulta. Essa consulta também é gratuita.

Caso você precise solicitar uma nova viabilidade, após selecionar a opção desejada no Portal de Serviços, escolha “Alteração de Atividades Econômicas (principal e secundárias) “ como o Evento de Alteração.

Na próxima tela aparecerão alguns dados para a consulta prévia de viabilidade de pessoa jurídica, como índice cadastral do IPTU, endereço e descrição das atividades econômicas que constam no cartão CNPJ.

Na outra tela é necessário descrever qual é o Objeto Social da empresa, da forma como aparece no Contrato Social. Então, é só confirmar as informações e responder algumas perguntas pertinentes para complemento perante ao órgão.

Ao final desta etapa aparece o número da Consulta Prévia de Viabilidade que você emitiu. Anote esse número! Volte à tela do Portal de Serviços da Jucemg e clique em “Licenciamento”.

Digite o CNPJ para acessar.

Desça a tela para Licenciamento – Prefeitura de Belo Horizonte e clique nas Orientações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA:

Nessas orientações consta a descrição desse importante passo que é a Consulta Prévia Ambiental. Clique para Solicitar o Serviço:

Você já irá entrar no ambiente da Consulta Prévia Ambiental. Clique em Solicitar:

Escolha o seguimento da sua empresa: Indústria, Agroindústria, Aquícolas, Agrosilvipastoris, Especiais ou Comércio / Serviço:

Lembra daquele número da Consulta Prévia de Viabilidade que te falei para anotar? Então, agora digite esse número:

A telas seguintes são bem intuitivas. Irão te pedir dados como Área Útil, Quantidade de Funcionários da Empresa e Data de Início das Atividades. Preencha e vá clicando em prosseguir até a finalização e geração da consulta prévia ambiental em pdf para download.

Leia atentamente a sua Consulta Prévia Ambiental e saiba do que você irá precisar para não ser pega (o) de surpresa!

Qualquer dúvida converse conosco, clicando AQUI, que vamos te ajudar a alcançar seu objetivo!