Os grupos sociais interagem entre si em razão de objetivos e interesses comuns, formando comunidades.
Quando pensamos em empreendimentos ou atividades e no processo de Licenciamento Ambiental para autorização de sua operação, leva-se em consideração as comunidades que residem próximas ao local e que podem sofrer impactos diretos ou indiretos.
Nesse sentido, esses grupos sociais desempenham influência no processo de Licenciamento Ambiental, pois podem tanto apoiar como contestar a implantação de determinado projeto.
Sendo assim, o relacionamento com as comunidades de entorno é um fator crucial. Uma das abordagens utilizadas no contexto do licenciamento é a educação ambiental, representada pelo Plano de Educação Ambiental (PEA), estudo regulamentado pela Deliberação Normativa Copam nº 214, de 26 de abril de 2017.
É importante que as comunidades estejam envolvidas com o empreendimento, sendo informadas sobre como evitar, controlar ou reduzir os impactos socioambientais, conhecendo as medidas de controle ambiental propostas nos Estudos Ambientais dos empreendimentos e possibilitando o fortalecimento de potencialidades locais, dando sugestões de melhoraria.
O Plano de Educação Ambiental (PEA) possui como instrumento o Diagnóstico Socioambiental Participativo, que visa mobilizar, compartilhar responsabilidades e motivar os grupos sociais impactados pelo empreendimento, a fim de se construir uma visão coletiva da realidade local, identificar as potencialidades, os problemas locais e as recomendações para sua superação, considerando os impactos.
A partir do diagnóstico é possível construir um Projeto de Educação Ambiental, com planos de ação para cada um dos públicos específicos. E tudo de maneira coletiva!
Tendo em vista o processo de obtenção das licenças ambientais, para o caso de Licença Prévia (LP), é apresentado um escopo do PEA. Para o caso de Licença de Instalação (LI) é exigido o Projeto Executivo do PEA.
A educação ambiental passa a ter uma posição de destaque na gestão ambiental estratégica. Dentre os objetivos do PEA estão:
- Promover ações educativas para as comunidades quanto aos impactos e riscos ambientais e as medidas de controle adotadas pelo empreendimento, permitindo a compreensão e a participação do público na gestão ambiental;
- Proporcionar processos de educação ambiental voltados para ampliar conhecimentos, habilidades e atitudes, que contribuam para participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis;
- Difundir a legislação ambiental, por meio de projetos e ações de educação ambiental;
- Criar espaços de debates das realidades locais, fortalecendo as práticas comunitárias sustentáveis e garantindo a participação da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais;
- Promover a compreensão entre os ambientes existentes nas mais diversas comunidades e as suas inter-relações, focando na utilização responsável dos recursos naturais e artificiais.
É com diálogo, mobilização e informação que se constroem laços sustentáveis com as comunidades, refletindo no sucesso do empreendimento.
Quer saber mais sobre o Plano de Educação Ambiental (PEA)? Clique AQUI e fale com um de nossos consultores!