A educação ambiental como instrumento para o relacionamento com comunidades



Os grupos sociais interagem entre si em razão de objetivos e interesses comuns, formando comunidades.

Quando pensamos em empreendimentos ou atividades e no processo de Licenciamento Ambiental para autorização de sua operação, leva-se em consideração as comunidades que residem próximas ao local e que podem sofrer impactos diretos ou indiretos.

Nesse sentido, esses grupos sociais desempenham influência no processo de Licenciamento Ambiental, pois podem tanto apoiar como contestar a implantação de determinado projeto.

Sendo assim, o relacionamento com as comunidades de entorno é um fator crucial. Uma das abordagens utilizadas no contexto do licenciamento é a educação ambiental, representada pelo Plano de Educação Ambiental (PEA), estudo regulamentado pela Deliberação Normativa Copam nº 214, de 26 de abril de 2017.

É importante que as comunidades estejam envolvidas com o empreendimento, sendo informadas sobre como evitar, controlar ou reduzir os impactos socioambientais, conhecendo as medidas de controle ambiental propostas nos Estudos Ambientais dos empreendimentos e possibilitando o fortalecimento de potencialidades locais, dando sugestões de melhoraria.

O Plano de Educação Ambiental (PEA) possui como instrumento o Diagnóstico Socioambiental Participativo, que visa mobilizar, compartilhar responsabilidades e motivar os grupos sociais impactados pelo empreendimento, a fim de se construir uma visão coletiva da realidade local, identificar as potencialidades, os problemas locais e as recomendações para sua superação, considerando os impactos.

A partir do diagnóstico é possível construir um Projeto de Educação Ambiental, com planos de ação para cada um dos públicos específicos. E tudo de maneira coletiva!

Tendo em vista o processo de obtenção das licenças ambientais, para o caso de Licença Prévia (LP), é apresentado um escopo do PEA. Para o caso de Licença de Instalação (LI) é exigido o Projeto Executivo do PEA.

A educação ambiental passa a ter uma posição de destaque na gestão ambiental estratégica. Dentre os objetivos do PEA estão:

- Promover ações educativas para as comunidades quanto aos impactos e riscos ambientais e as medidas de controle adotadas pelo empreendimento, permitindo a compreensão e a participação do público na gestão ambiental;

- Proporcionar processos de educação ambiental voltados para ampliar conhecimentos, habilidades e atitudes, que contribuam para participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis;

- Difundir a legislação ambiental, por meio de projetos e ações de educação ambiental;

- Criar espaços de debates das realidades locais, fortalecendo as práticas comunitárias sustentáveis e garantindo a participação da população nos processos decisórios sobre a gestão dos recursos ambientais;

- Promover a compreensão entre os ambientes existentes nas mais diversas comunidades e as suas inter-relações, focando na utilização responsável dos recursos naturais e artificiais.

É com diálogo, mobilização e informação que se constroem laços sustentáveis com as comunidades, refletindo no sucesso do empreendimento.

Quer saber mais sobre o Plano de Educação Ambiental (PEA)? Clique AQUI e fale com um de nossos consultores!


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