A Prefeitura de Belo Horizonte implantou, nesta quinta-feira (13/09), o Licenciamento Ambiental Simplificado - LAS.
Ok, mas o que exatamente isso quer dizer?
Quer dizer que o empreendedor do segmento industrial, comércio e serviços, que possua empreendimento de menor impacto ambiental, encontrará menos burocracia para obtenção de sua Licença Ambiental na capital.
Essa iniciativa objetiva dar maior agilidade ao processo e sua base legal decorre do Decreto Municipal nº 16.787/17, da Deliberação Normativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) nº 90/18 e das Portarias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA nº 13 e nº14/18.
O LAS é uma modalidade de Licenciamento Ambiental que se subdivide em LAS/CAS - Cadastro Ambiental Simplificado e LAS/RAS - Relatório Ambiental Simplificado.
O LAS é realizado em uma única etapa, aonde o empreendedor pode obter a autorização para instalação, operação ou ampliação por meio da Licença Ambiental Simplificada. Essa licença tem prazo de validade de 10 (dez) anos.
O empreendimento que se classifica como de menor repercussão ambiental vai realizar todas as etapas pela internet, ou seja, não será mais necessário o protocolo presencial do pedido e nem a presença do fiscal municipal para a obtenção da licença ambiental.
Essa mudança vai agilizar o licenciamento que, dependendo da situação, poderia demorar mais de 180 dias para ser obtido. O empreendedor que atender aos pré-requisitos ambientais e assumir o termo de responsabilidade terá que pagar uma taxa correspondente que é gerada pelo próprio site. Assim, já passa a ter sua licença emitida eletronicamente.
LAS-Cadastro
Se a modalidade for o LAS-Cadastro, o empreendedor deverá realizar o cadastro de informações relativas à atividade ou ao empreendimento. Esse processo é feito eletronicamente. No portal da REDESIM o empreendedor deve clicar no serviço “licenciamento”.
Fonte: Portal da Pbh
LAS-RAS
Caso a modalidade seja o LAS-RAS, é necessário apresentar o Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Esse estudo objetiva analisar a viabilidade ambiental do empreendimento e serve para instruir o processo para obtenção da licença ambiental simplificada.
No RAS constam, de maneira resumida, os possíveis impactos ambientais da instalação, operação, manutenção e ampliação de determinada atividade e as medidas de controle propostas. É um estudo mais simples que o Relatório de Controle Ambiental (RCA).
O conteúdo do RAS varia de acordo com a atividade e segue as diretrizes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAD.
Como em outras modalidades de licenciamento, os Estudos Ambientais são uma peça chave para a obtenção da licença ambiental. Desta forma, é importante que o RAS seja elaborado por equipe tecnicamente preparada.
A adesão à essa modalidade simplificada de licenciamento é um avanço para o município de Belo Horizonte, visto que traz maior agilidade, com diminuição da burocracia.
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