Como gerenciar os resíduos sólidos de serviços de saúde?
Os resíduos sólidos da saúde são gerados por serviços relacionados com o atendimento à saúde humana e animal. Podem ser clínicas, hospitais, laboratórios, drogarias e farmácias, serviços de tatuagem, serviços de acupuntura, distribuidoras de produtos farmacêuticos, dentre outros similares.
Devido ao seu potencial risco biológico, químico ou radiológico à saúde e ao meio ambiente, esse tipo de resíduo necessita de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A partir dele é possível fazer um manejo adequado, desde a geração até a destinação final para tratamento, de forma a atender aos requisitos ambientais e sanitários, de saúde pública e de saúde ocupacional.
Além disso, o PGRS tem por objetivo minimizar a geração de resíduos, auxiliando na eficiência dos processos produtivos.
PGRSS para gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde
Para o setor da saúde, o plano de gerenciamento aplicável é o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A elaboração desse plano deve seguir as diretrizes das resoluções Anvisa 306/2004 e Conama 358/2005.
O PGRSS é o documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de Resíduos Sólidos da Saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública, à saúde ocupacional e ao meio ambiente.
Passos importantes para o gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde
Fazer a segregação (separação) do resíduo no momento e local de sua geração, a fim de reduzir o volume de resíduos perigosos e a incidência de acidentes ocupacionais;
Adotar simbologia e identificação adequada a cada grupo de resíduo, considerando suas características e grau de risco;
Observar o tipo de recipiente e sacos plásticos para o armazenamento adequado de cada grupo de resíduos, certificando-se de que são feitos com material compatível ao tipo de resíduo armazenado
Escolher uma empresa adequada para transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, exigindo documentação e certificado de destinação correta
Grupos de Resíduos Sólidos da Saúde e sua simbologia
Os resíduos sólidos da saúde são separados em 05 grupos:
Grupo A: resíduos com presença de agentes biológicos
Grupo B: resíduos de natureza química Grupo C: rejeitos radioativos Grupo D: resíduos comuns e todos os demais que não se enquadram nos grupos anteriores.
Grupo E: resíduos com objetos perfurocortantes
Como as características e o grau de risco de cada grupo de resíduos variam de acordo com o seu tipo, eles devem ser identificados por símbolos:
O Grupo A é identificado pelo símbolo de substância infectante, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.
O Grupo B é identificado através do símbolo de risco associado, e com discriminação de substância química e frases de risco.
O Grupo C é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.
O Grupo E é identificado pelo símbolo de substância infectante, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que apresenta.
Importância do PGRSS
A apresentação do PGRSS é um dos requisitos para a obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento, Alvará Sanitário e Licenças Ambientais e Urbanísticas de empreendimentos de impacto.
A elaboração desse plano de gerenciamento deve ser feita por profissional habilitado, mediante apresentação de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.
A análise e aprovação do PGRSS compete à SLU-Superintendência de Limpeza Urbana e a Vigilância Sanitária.
A aprovação do PGRSS implica aos estabelecimentos geradores de Resíduo Sólido da Saúde o dever de implantar e de monitorar constantemente o gerenciamento dos resíduos, conforme o plano aprovado e conforme as condicionantes estabelecidas.
É importante que os estabelecimentos de saúde visem à minimização da geração de resíduos, com a adoção de práticas sanitariamente adequadas de redução, de reciclagem, de logística reversa, de recuperação dos resíduos ou a substituição dos processos adotados por outros que gerem resíduos recicláveis ou menos perigosos. E esse objetivo pode ser
alcançado com um PGRSS bem implantado.
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