Abrir um estabelecimento é a concretização do sonho de muitos. Requer capital, planejamento e trabalho árduo. E um aspecto importante do planejamento é a regularização. Se o seu estabelecimento não estiver autorizado a funcionar, infelizmente todo dinheiro e trabalho investidos podem ir por água abaixo.
A emissão de alvarás e licenças é necessária para exercer sua atividade de maneira legal. Sim, é um processo burocrático, mas muito importante para a sobrevivência do negócio. Por isso, não desanime, vamos te ajudar nessa jornada!
Se o seu business é ligado à prestação de serviços de saúde, comércio atacadista ou varejista de medicamentos e saneantes, fabricação de órteses e próteses, redes ligadas à alimentação e cosméticos, ele pode representar um risco à saúde da população se não estiver regularizado pela Vigilância Sanitária.
Etapas para obtenção do Alvará Sanitário
A autorização para funcionamento vem através da obtenção do Alvará/Licença da vigilância sanitária. Para requerer o Alvará o empreendedor deve apresentar a documentação exigida, de acordo com a sua atividade.
Após a formalização do requerimento, é realizada a Vistoria Sanitária, que nada mais é do que a verificação do cumprimento da legislação da Anvisa relacionada às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias do estabelecimento, processos e produtos.
Essa inspeção permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população. É muito importante que o empreendedor faça as adequações apontadas pelo fiscal para que a segunda vistoria não acarrete em multas ou até fechamento do estabelecimento.
Após entrega dos documentos exigidos e etapa de vistoria concluída, se o processo for aprovado sem ressalvas, o Alvará Sanitário estará pronto para ser retirado.
Após obtenção do Alvará, o empreendedor deve obter o Certificado de Autorização de Funcionamento, da Anvisa. Esse certificado comprova que sua empresa possui autorização para funcionar.
Órgãos públicos responsáveis pela emissão e fiscalização
Os órgãos públicos que estão envolvidos nesse processo de emissão da licença/alvará e fiscalização são:
Anvisa: para farmácias, drogarias, indústria, importação, transporte e distribuição de cosméticos, medicamentos e saneantes, e estabelecimentos em portos, aeroportos e as fronteiras;
Secretaria de Estado de Saúde: para laboratórios, hospitais, clínicas, hemocentros, bancos de saúde, distribuidores de medicamentos e cosméticos, dentre outros estabelecimentos ligados à saúde.
Secretaria Municipal de Saúde: para estabelecimentos ligados à saúde cuja competência de licenciamento tenha sido transferida para o Município ou no caso de estabelecimentos que manipulem alimentos.
Peça chave para os negócios
O Alvará Sanitário é também uma peça chave para os negócios, visto que fabricantes e distribuidores tem exigido esse documento para fazer parcerias.
Importante salientar que apenas o protocolo de entrada do pedido de Alvará no órgão competente não garante a regularização do estabelecimento. É necessário ir até o final, pois é o documento definitivo que garante a concretização das parcerias e prevenção quanto penalidades e até interdição do estabelecimento.
No mais fique atento ao prazo de validade do Alvará Sanitário e bons negócios!
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