• Dantte Saliba

Por que é importante obter o Alvará Sanitário?


Abrir um estabelecimento é a concretização do sonho de muitos. Requer capital, planejamento e trabalho árduo. E um aspecto importante do planejamento é a regularização. Se o seu estabelecimento não estiver autorizado a funcionar, infelizmente todo dinheiro e trabalho investidos podem ir por água abaixo.

A emissão de alvarás e licenças é necessária para exercer sua atividade de maneira legal. Sim, é um processo burocrático, mas muito importante para a sobrevivência do negócio. Por isso, não desanime, vamos te ajudar nessa jornada!


Se o seu business é ligado à prestação de serviços de saúde, comércio atacadista ou varejista de medicamentos e saneantes, fabricação de órteses e próteses, redes ligadas à alimentação e cosméticos, ele pode representar um risco à saúde da população se não estiver regularizado pela Vigilância Sanitária.

Etapas para obtenção do Alvará Sanitário

A autorização para funcionamento vem através da obtenção do Alvará/Licença da vigilância sanitária. Para requerer o Alvará o empreendedor deve apresentar a documentação exigida, de acordo com a sua atividade.

Após a formalização do requerimento, é realizada a Vistoria Sanitária, que nada mais é do que a verificação do cumprimento da legislação da Anvisa relacionada às atividades desenvolvidas e às condições sanitárias do estabelecimento, processos e produtos.

Essa inspeção permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população. É muito importante que o empreendedor faça as adequações apontadas pelo fiscal para que a segunda vistoria não acarrete em multas ou até fechamento do estabelecimento.

Após entrega dos documentos exigidos e etapa de vistoria concluída, se o processo for aprovado sem ressalvas, o Alvará Sanitário estará pronto para ser retirado.

Após obtenção do Alvará, o empreendedor deve obter o Certificado de Autorização de Funcionamento, da Anvisa. Esse certificado comprova que sua empresa possui autorização para funcionar.

Órgãos públicos responsáveis pela emissão e fiscalização

Os órgãos públicos que estão envolvidos nesse processo de emissão da licença/alvará e fiscalização são:

Anvisa: para farmácias, drogarias, indústria, importação, transporte e distribuição de cosméticos, medicamentos e saneantes, e estabelecimentos em portos, aeroportos e as fronteiras;

Secretaria de Estado de Saúde: para laboratórios, hospitais, clínicas, hemocentros, bancos de saúde, distribuidores de medicamentos e cosméticos, dentre outros estabelecimentos ligados à saúde.

Secretaria Municipal de Saúde: para estabelecimentos ligados à saúde cuja competência de licenciamento tenha sido transferida para o Município ou no caso de estabelecimentos que manipulem alimentos.

Peça chave para os negócios

O Alvará Sanitário é também uma peça chave para os negócios, visto que fabricantes e distribuidores tem exigido esse documento para fazer parcerias.

Importante salientar que apenas o protocolo de entrada do pedido de Alvará no órgão competente não garante a regularização do estabelecimento. É necessário ir até o final, pois é o documento definitivo que garante a concretização das parcerias e prevenção quanto penalidades e até interdição do estabelecimento.

No mais fique atento ao prazo de validade do Alvará Sanitário e bons negócios!

Quer saber o passo a passo para conseguir o seu alvará de acordo com sua atividade? Clique aqui e fale com um de nossos consultores!


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