top of page

Agenda ambiental da mineração: conheça as principais obrigações legais para o setor



Minério de ferro, de cobre, de alumínio, de manganês, de estanho, não importa o tipo, eles estão presentes na vida cotidiana. O minério está no automóvel, no smartphone, nos utensílios de cozinha, em inúmeras embalagens. Suas utilidades são muitas.

A extração mineral desempenha um importante papel na economia. Contudo, por ser uma atividade que utiliza recursos naturais e promove alteração considerável da paisagem, necessita de controle ambiental.

Para controlar os impactos da sua operação, reduzindo riscos e prevenindo quanto a multas, as mineradoras devem inserir as Obrigações Legais Ambientais em sua agenda.

As obrigações legais aplicáveis às mineradoras são Estaduais e Federais.

As Estaduais são de competência do SISEMA, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O SISEMA é composto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

As Federais são de competência do IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do CONAMA, Conselho Nacional de Meio Ambiente.

Obrigações legais ambientais associadas aos aspectos ambientais

A cadeia produtiva mineral é um processo que envolve múltiplos atores e inclui as atividades de extração, transporte, processamento, transformação mineral e comercialização do produto final.

As principais obrigações legais ambientais voltadas para a indústria da mineração são:

- Formulário para Cadastro de Barragem

- Auditoria Técnica de Segurança de Barragens

- Declaração de Condição de Estabilidade de Barragens de Rejeitos e Resíduos

- Licenciamento Ambiental

- Cadastro Técnico Federal (CTF)

- Taxa de Controle e Fiscalização (TCFA)

- Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Industriais e da Mineração

- Declaração de Carga Poluidora

Geração de Estéril e Rejeito e as Obrigações Legais Aplicáveis

Cada e