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Interferência com vegetação nativa: medidas ambientais começam com a obtenção do DAIA



Interferir em áreas com vegetação nativa, seja para construção e operação de algum empreendimento ou para manejo sustentável requer algumas medidas por parte de empreendedor.

Os biomas são extremamente importantes para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio do planeta como um todo. Devido à sua função, a flora nativa é protegida por lei.

Dessa forma, todo tipo de intervenção ambiental deve ser justificada e submetida à aprovação do órgão ambiental competente, de acordo com a legislação vigente. Segundo Portaria do IEF, é considerada intervenção ambiental:

I - a supressão de cobertura vegetal nativa com destoca ou sem destoca para uso alternativo do solo;

II - a intervenção em áreas de preservação permanente com ou sem supressão de vegetação nativa;

III - a destoca em área de vegetação nativa;

IV - a limpeza de área, com aproveitamento econômico do material lenhoso;

V - o corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas ou mortas, em meio rural;

VI - a coleta de plantas e produtos e da flora nativa;

VII - o Manejo Sustentável da vegetação nativa;

VIII - o corte e a poda de árvores em meio urbano;

IX - a regularização de ocupação antrópica consolidada em área de preservação permanente - APP;

X - a regularização de Reserva Legal através da sua demarcação, relocação, recomposição, compensação, ou desoneração.

Fazer uso alternativo do solo é substituir a vegetação nativa de um determinado local por outras coberturas de solo, como atividades industriais, agropecuárias, de mineração, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação.

O manejo sustentável é a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo.

Regularização através do DAIA

Sabendo disso, resta buscar a regularização da intervenção ambiental pretendida. Para isso, é necessário solicitar o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental (DAIA), emitido pelo IEF.

Para formalizar esse pedido do DAIA, é preciso reunir alguns documentos. Primeiramente, deve-se fazer o Requerimento para Intervenção Ambiental, do IEF. Nesse requerimento consta a relação de todos os documentos necessários, de acordo com o tipo e o porte da intervenção.