Na semana passada, foi aprovado pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 756 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso/PA, na qual desmembra parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxin. O projeto agora segue para votação no Senado.
As principais diferenças entre uma Flona e uma APA é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. Já a segunda, admite um maior grau de ocupação humana e a existência de área privada.
Essa alteração visa, atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop/MT ao porto de Miritituba/PA. Assim, para compensar a redução, o texto original da MP editada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016 havia redefinido os limites atuais do Parque Nacional do Rio Novo, localizado nos municípios de Itaituba e Novo Progresso, no Pará, criado em 2006 e da Flona do Jamanxim, ampliando o território em 667 mil hectares.
No caso da APA de Jamanxim, o projeto aprovado diz que os terrenos de posseiros incidentes na área poderão ser regularizados em conformidade com a legislação fundiária, respeitando-se a fração mínima de parcelamento e o limite de módulos fiscais.