Acidente ambiental no Porto do Pecém resulta em multa de R$ 13,8 milhões pelo Ibama



Em razão de acidente ambiental ocorrido no Porto do Pecém, localizado em São Gonçalo do Amarante (CE), a empresa administradora, CearáPortos, foi multada em R$ 13,8 milhões pelo Ibama.

O acidente teria ocorrido no início de abril e a fiscalização resultou em três autos de infração. A maior penalidade, referente ao lançamento de resíduos sólidos (pó de carvão mineral) na faixa de areia e no mar, foi de R$ 12,5 milhões, no último dia 12/04. A segunda penalidade, equivalente a R$ 1,25 milhão, foi pela administradora não ter comunicado a ocorrência do evento ao Ibama, conforme estabelece condicionante da licença ambiental. Um terceiro auto de infração, no valor de R$ 4 mil, foi lavrado em razão de a empresa ter deixado de apresentar relatório ambiental após notificação relacionada a outra ocorrência. As sanções totalizam R$ 13.809.500,00.

Segundo o responsável pela fiscalização do Ibama no Ceará, Miller Câmara, “É necessário que o Complexo Industrial e Portuário do Pecém esteja preparado para reagir aos acidentes ambientais de forma satisfatória, causando o mínimo de impacto aos ecossistemas e à população local”, completou.

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