Cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Pará começa neste mês
A Bacia Hidrográfica do Rio Pará passará a partir desse mês de abril a cobrar pelo uso da água. A cobrança objetiva reconhecer a recurso como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma dimensão de seu real valor. Visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional. O pagamento também tem o intuito de arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.
Foram aprovados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), por meio da Deliberação Normativa (DN) 24/2013, os mecanismos e valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia. Para subsidiar o cálculo da cobrança será utilizada a base de dados de captação de água e lançamento de efluentes que constam no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos.
Anualmente, de 1º a 31 de janeiro de cada ano, o usuário deve atualizar o seu cadastro junto ao CNARH, e aquele que possuir equipamento de medição deverá preencher as vazões previstas para o exercício corrente e as medições do exercício anterior.