Cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Pará começa neste mês

A Bacia Hidrográfica do Rio Pará passará a partir desse mês de abril a cobrar pelo uso da água. A cobrança objetiva reconhecer a recurso como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma dimensão de seu real valor. Visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional. O pagamento também tem o intuito de arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

Foram aprovados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), por meio da Deliberação Normativa (DN) 24/2013, os mecanismos e valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia. Para subsidiar o cálculo da cobrança será utilizada a base de dados de captação de água e lançamento de efluentes que constam no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos.