Na semana passada foram publicados no Diário Oficial da União o contrato firmado entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), do Espírito Santo e o contrato entre a ANA e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), do Rio Grande do Norte. Ambas as parcerias regulam as participações no Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS) e têm vigência até 30 de setembro de 2022.
Neste primeiro momento, a AGERH do Espírito Santo receberá R$ 500 mil pelo cumprimento da primeira meta do PROCOMITÊS, que é a aprovação do quadro de indicadores e metas por parte do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo. O Programa abrange 13 comitês capixabas: Barra Seca e Foz Doce, Benevente, Guandu, Itapemirim, Itaúnas, Jucu, Litoral Centro-Norte, Pontões e Lagoas do Doce, Rio Novo, Santa Joana, Santa Maria da Vitória, Santa Maria do Doce e São Mateus. O contrato prevê o repasse total de R$ 3 milhões pela ANA ao longo da parceria.
Para o Rio Grande do Norte, que já cumpriu a primeira meta do Programa, a ANA fará o repasse inicial de R$ 150 mil. No estado, três comitês de bacias serão contemplados pelo PROCOMITÊS: Rio Pitimbu, Rio Ceará-Mirim e Rio Apodi-Mossoró. No total, a SEMARH receberá R$ 900 mil para fortalecimento destes colegiados.
Com a entrada em vigor dos dois contratos, Rio Grande do Norte e Espírito Santo se juntam a Santa Catarina como os primeiros estados a aderirem formalmente ao PROCOMITÊS, lançado em 2016 pela ANA, e a cumprirem a primeira meta, que é igual para todos os estados.
Segundo o regulamento do PROCOMITÊS, a adesão é voluntária e a ANA aplicará recursos financeiros nos estados que aderirem a partir do cumprimento de metas a serem negociadas. Tais recursos deverão ser aplicados para contribuir na implementação e efetividade dos instrumentos de gestão da água em prol da melhoria da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos. Outro objetivo principal é o de promover a capacitação de membros dos comitês e conselhos de recursos hídricos para reduzir assimetrias de conhecimento e organização entre os diferentes setores e segmentos representados nos colegiados.