Bacia do rio Paranaíba passa a ter cobrança no uso da água



​A partir do dia 10 de março passa a valer a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. O rio Paranaíba, cuja nascente fica no município de Rio Paranaíba (MG), na Serra da Mata da Corda, percorre 1160km até sua foz, no encontro com o rio Grande. A bacia abrange 193 municípios de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso d

o Sul, além do Distrito Federal e possui mais de 8,5 milhões de habitantes que vivem predominantemente em áreas urbanas. Esta é a sexta bacia com rios de domínio da União que passa a ter cobrança aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

A cobrança passou a valer com a publicação da Resolução nº 185/2016, do CNRH, no Diário Oficial da União. Foram aprovados mecanismos e valores de cobrança pelos usos da água segundo a Deliberação nº 61/2016 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba). A cobrança pelo uso a água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, de 1997. Seu objetivo é o de estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias.

Será a ANA que calculará a cobrança de cada usuário que possuir outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União (os interestaduais) na bacia hidrográfica do rio Paranaíba. Os recursos arrecadados pela ANA serão integralmente encaminhados à ABHA Gestão de Águas, entidade que exerce função de agência de água da bacia do rio Paranaíba. O dinheiro será usado como investimento nas ações determinadas pelo Comitê para recuperação e preservação das águas da bacia.


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