Uso dos recursos hídricos em Minas Gerais



A Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais preveem que o uso dos recursos hídricos deve ser cobrado a fim de ter uma melhor gestão das águas.

A cobrança se trata de um preço público e visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa forma, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações. Além disso, tem a finalidade de destinar recursos aos programas e às intervenções voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água como são os previstos no Plano de Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica.

Para que seja realizada a cobrança, há o intermédio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) que aprovam o uso dos recursos hídricos, além da necessidade da assinatura do Contrato de Gestão entre o Igam e a Agência de Bacia. A aplicação dos recursos arrecadados com a Cobrança cabe às Agências de Bacia (AGBs) ou entidades equiparadas.

#PolíticaNacionaldeRecursosHídricos #AgênciadeBacia #ComitêdeBaciaHidrográfica #Cobrança #RecursosHídricos

0 visualização

E-mail          contato@trilhoambiental.org

 

Telefones     +55  (31)  3221-6040 

                             

                             (31)  3245-8941

  • Linkedin da Trilho Ambiental
  • YouTube da Trilho Ambiental

Trilho Ambiental Ltda.

CNPJ 24.813.614/000.1-50

Rua José Pedro Drumond, n 204

 

Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG 

CEP 30150-140

Mapa do Site:
Mapa do Brasil
Todos os direitos reservados à Trilho Ambiental Ltda.