Dantte Saliba Áreas com suspeita de contaminação devem ser registradas
Todo empreendedor responsável por atividades com suspeita de contaminação ou disposição inadequada de resíduos contendo substâncias químicas em Minas Gerais deve realizar o preenchimento de um formulário em formato digital a fim de cadastrar a área do empreendimento.
O Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas é realizado por meio de formulário disponível no Banco de Declarações Ambientais (BDA), no endereço eletrônico da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
A finalidade do cadastramento de áreas suspeitas de contaminação e áreas contaminadas é a definição de medidas de controle e proteção à saúde humana e ao meio ambiente e tornar possível a elaboração do Inventário Estadual de Áreas Contaminadas.