Todo empreendedor responsável por atividades com suspeita de contaminação ou disposição inadequada de resíduos contendo substâncias químicas em Minas Gerais deve realizar o preenchimento de um formulário em formato digital a fim de cadastrar a área do empreendimento.
O Cadastro de Áreas Suspeitas de Contaminação e Contaminadas por Substâncias Químicas é realizado por meio de formulário disponível no Banco de Declarações Ambientais (BDA), no endereço eletrônico da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
A finalidade do cadastramento de áreas suspeitas de contaminação e áreas contaminadas é a definição de medidas de controle e proteção à saúde humana e ao meio ambiente e tornar possível a elaboração do Inventário Estadual de Áreas Contaminadas.
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