Comissão aprova obrigatoriedade dos fabricantes de óleos e gorduras a promoverem logística reversa



Foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, uma proposta que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados a promover a logística reversa.

O texto, aprovado no dia 14 de dezembro, inclui a obrigatoriedade na Lei de Resíduos Sólidos (12.305/10). É um substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao Projeto de Lei 2222/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A proposta será ainda analisada conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

#LogísticaReversa #Óleos #ResíduosSólidos

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