Consulta Pública realizada pelo Departamento nacional de Produção Mineral (DNPM), está em curso através do site do Órgão, para que o público avalie duas Minutas de Portarias que alteram normas sobre a segurança de barragens de mineração.
As alterações atingem as Portarias nº 416/2012 e nº 526/2013, sendo que ambas tratam sobre o Plano de Segurança de Ações Emergenciais para Barragens de Mineração.
A consulta pública iniciou em 19 de dezembro de 2016 e terminará em 03 de março de 2017.