Ajustes nos Sistema de Consulta Prévia Ambiental



A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte informou através do Diário Oficial do Município no último sábado, dia 26 de novembro de 2016, que o Sistema de Consulta Prévia Ambiental (SCPA) ficará fora do ar entre os dias 1º e 17 de dezembro de 2016 para realização de ajustes. No dia 18 de dezembro, o sistema voltará a operar com as devidas alterações implementadas com a aprovação da nova Deliberação Normativa 84/2016. A decisão foi tomada em função da revisão da DN 74/2012, aprovada na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAN realizada no dia 26 de outubro de 2016. Dúvidas, informações e solicitações de consulta prévia (atividades industriais) poderão ser obtidas pelo e-mail industrias@pbh.gov.br ou pelo telefone (31) 3246-0559.


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