Multa aplicada à Mineradora é confirmada pelo COPAM



A multa aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) à mineradora Samarco, referente ao rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015 em Mariana, foi confirmada em última instância pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) ontem, dia 19/10. A decisão foi referendada pelos conselheiros durante a 96ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR).

Desse modo, está mantido o Auto de Infração n° 4803/2015, que multou a empresa em R$ 112 milhões (o valor foi reajustado devido aos agravantes), que a empresa deve pagar ao Estado.

Assim, a apresentação da SEMAD se pautou pela sobriedade administrativa objetiva, observando todos os agravantes e considerando os pedidos de atenuantes pela empresa, que foram todos negados. A legalidade da lavratura do Auto de Infração também foi confirmada pela Câmara Normativa.


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