O Seminário realizado no dia 15/08 e hoje (16/08) trata das estratégias e desafios do Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) Bolsa Verde do Governo Federal, que consiste na transferência de renda do Governo Federal, instituído pela Lei 12.512 de 14 de outubro de 2011 e regulamentado pelo Decreto nº. 7.572, de 28 de setembro de 2011. O valor transferido para o beneficiário é de R$ 300,00, para a conservação do meio ambiente e valorização das comunidades que conservam os recursos florestais.
Insta salientar que os beneficiários são pessoas que estejam em extrema pobreza.
Vale lembrar que no estado de Minas Gerais existe, também, um PSA chamado Bolsa Verde, porem, o Programa Mineiro foi instituído pela Lei Estadual de MG Lei 17.727, de 13 de agosto de 2008, e regulamentado pelo Decreto 45.113, de 05 de junho de 2009. O objetivo é apoiar a conservação da cobertura vegetal nativa em Minas Gerais, mediante pagamento por serviços ambientais aos proprietários e posseiros que já preservam ou que se comprometem a recuperar a vegetação de origem nativa em suas propriedades ou posses.
Para mais informações sobre o Bolsa Verde do Governo Federal, clique aqui. E para mais informações do Bolsa Verde do Governo do Estado de Minas Gerais, clique aqui.