Originário de uma campanha do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nomeada Mar de Lama Nunca Mais, com o objetivo de aumentar a segurança das barragens de rejeitos da atividade de mineração. Hoje é o momento da entrega do projeto de lei (PL), germinado desta campanha, à Assembleia legislativa de Minas Gerais.
Em seguida o projeto de lei irá trilhar uma serie de procedimentos internos a casa, que ao final votará pela conversão do PL em lei no estado de Minas Gerais.