Afinal, qual a importância da realização do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV?
O EIV é uma ferramenta de planejamento urbano que visa a abordagem e o conhecimento dos impactos inerentes ao meio ambiente promovidos pela atividade que o empreendimento deseja desenvolver na área.
Este estudo também permite avaliar a viabilidade construtiva do empreendimento objetivando o atendimento aos parâmetros urbanísticos exigidos através do Plano Diretor do município e demais leis municipais.
A Lei Federal nº 10.257/2002 estabelece o Estatuto das Cidades e em seu Art. 37º, os impactos ambientais que devem ser abordados no EIV deve abranger os seguintes aspectos:
● Uso e ocupação do solo;
● Geração de tráfego;
● Adensamento populacional;
● Valorização imobiliária;
● Demanda por transporte público;
● Paisagem urbana;
● Patrimônio natural e cultural.
O EIV contribui diretamente para o desenvolvimento das cidades, pois através do mesmo é possível a análise das políticas urbanas implementadas, pois o estudo permite entender, elaborar e requerer junto às prefeituras e instituições maiores e melhores condições de infraestrutura, segurança, educação, lazer, transporte, saúde e saneamento para a região onde o empreendimento será implantado.
Abaixo seguem alguns empreendimentos que devem apresentar o EIV:
● Indústrias;
● Loteamentos / parcelamento do solo;
● Sistemas de transporte;
● Shoppings centers;
● Universidades/escolas;
● Supermercados;
● Centros culturais;
● Atividades de hospedagem (pousadas, hotéis e resorts);
● Equipamentos urbanos: abastecimento de água, coleta e tratamento de efluentes, energia, etc;
● Equipamentos comunitários: Serviços de saúde, segurança, educação, cultura, administração, cemitérios).
Se possui dúvidas sobre como realizar o estudo de impacto de vizinhança entre em contato com um de nosso consultores clicando AQUI!
